20/07/2007 - Requerimento - Alvará para festas

Belo Horizonte, xx de xx de 200x.
À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE

MM. JUIZ

REF: REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FESTA
Solicitamos de V.Exa., expedição do competente alvará para entrada e permanência de menores desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais no recinto do evento, considerando o que a seguir relatamos:

1. Qualificação do Solicitante ( nome, endereço, CGC,CPF,RG )
2. Local do evento ( endereço completo )
3. Data do Evento
4. Horário de Início
5. Horário de Término
6. Descrição do Evento
7. Finalidade do Evento
8. Tipo de público e faixa etária a que será destinado
9. Descrição das instalações onde será realizado o evento
10. Previsão de público
11. Firma de segurança contratada e qual o contingente
12. Informação sobre ambulância ou outro veículo à disposição em caso de emergência
13. Efetivo da Polícia Militar e Bombeiros
14. Esclarecer se haverá comércio de bebidas alcoólicas, quem será o responsável por tal comércio e quais serão os meios disponibilizados para coibir a venda e consumo pelos menores.

ANEXAR AO PEDIDO CÓPIAS AUTENTICADAS:

Documento de identidade do requerente;
Contrato firmado entre o estabelecimento e o locatário;
Contrato com o buffet;
Contrato com firma de segurança;
Contrato com ambulância, Polícia Militar e Bombeiros (se houver)


Caso o Estabelecimento não seja cadastrado no Juizado, anexar também :

Alvará de localização da Prefeitura;
Contrato social do estabelecimento onde será realizado o evento;
Laudo do Corpo de Bombeiros



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Assinatura do Requerente