20/07/2007 - Requerimento - Alvará Festas de 15 anos

Belo Horizonte, xx de xx de 200x.
À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE

MM. JUIZ

REF: REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA FESTA DE 15 ANOS
Solicitamos de V.Exa., expedição do competente alvará para entrada e permanência de menores desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais no recinto do evento, considerando o que a seguir relatamos:

1. Qualificação do Solicitante (nome, endereço, CGC,CPF,RG)
2. Local do evento (endereço completo)
3. Data do Evento
4. Horário de Início
5. Horário de término
6. Descrição do Evento
7. Finalidade do Evento
8. Tipo de público e faixa etária a que será destinado
9. Descrição das instalações onde será realizado o evento
10. Previsão de público
11. Firma de segurança contratada e qual o contingente
12. Informação sobre ambulância ou outro veículo à disposição em caso de emergência esclarecer se haverá comércio de bebidas alcoólicas, quem será o responsável por tal comércio e quais serão os meios disponibilizados para coibir a venda e consumo pelos menores.

ANEXAR AO PEDIDO CÓPIAS AUTENTICADAS:

Documento de identidade do requerente;
Certidão de nascimento ou RG da aniversariante;
Contrato firmado entre o estabelecimento e o locatário;
Contrato com o buffet;
Contrato com firma de segurança;
Contrato com ambulância (se houver)


Caso o Estabelecimento não seja cadastrado no Juizado, anexar também:

Alvará de localização da Prefeitura.
Contrato social do estabelecimento onde será realizado o evento;
Laudo do Corpo de Bombeiros.


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Assinatura do Requerente