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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), lança, nesta quarta-feira (23/6), o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse 01/2021. O documento prevê que os interessados apresentem projetos, levantamentos, investigações e estudos com a finalidade de auxiliar a administração pública na estruturação de projeto de concessão dos imóveis pertencentes ao Estado localizados no entorno da Praça da Liberdade, no perímetro do Circuito Liberdade. O lançamento acontece no Museu das Minas e do Metal (MM Gerdau), às 14h, com público restrito. Haverá transmissão ao vivo no canal do Youtube da Secult.

O evento contará com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, do secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, e do secretário adjunto de Cultura e Turismo, Bernardo Silviano Brandão, além de outras autoridades.

Na iniciativa, a Secult tem apoio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). Os interessados devem apresentar levantamentos e estudos para ocupação desses espaços, visando subsidiar a modelagem de concessão dos locais para reforma, restauro, implantação, operação, manutenção e exploração comercial.

Os espaços a serem ocupados são a Casa Azul, na Rua da Bahia, 2287; Casa Amarela, na Rua Santa Rita Durão, 1275; Palacete Dantas e Solar Narbona, estes últimos localizados no mesmo terreno, na Praça da Liberdade, 280. Os prédios estão situados na “Área de Diretrizes Especiais Avenida do Contorno”, correspondente à área urbana incluída no plano de Aarão Reis, e que apresenta valor simbólico e cultural.

Para o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, as edificações estão em uma região privilegiada com relação à fruição da cultura e das artes em transversalidade com o turismo. “A ocupação estratégica e planejada desses locais vai contribuir para enriquecer ainda mais o entorno da Praça da Liberdade, com foco no Circuito Liberdade, agregando valor aos serviços e atrações do complexo turístico-cultural. Estamos falando de uma região de importância histórica, com patrimônio protegido e tão representativo para os mineiros. Os estudos irão subsidiar a Secult no que diz respeito à concessão desses locais, com o objetivo de preservar o patrimônio histórico-cultural e artístico e estimular usos voltados ao lazer, turismo e à cultura”, afirma o secretário.

Processo

Poderão participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pessoas físicas ou jurídicas que cumpram os requisitos previstos no edital. Para formalizar a proposta, os interessados deverão apresentar Formulário de Cadastramento preenchido e assinado, além de documentos solicitados, até 20 dias contados da publicação do edital. Os estudos deverão ser apresentados até 90 dias após publicação dos Termos de Autorização.

Por meio do PMI, a expectativa é que a Secult receba estudos que apresentem a melhor solução para subsidiar a modelagem de concessão dos imóveis, que não envolvam o aporte de recursos pelo Estado em sua implementação e que apresentem soluções que contribuam para a eficiência no uso em harmonia com as especificidades da região em que se situam. Eles devem se pautar pela premissa de que o imóvel se insere no perímetro do Circuito Liberdade, um complexo voltado para a difusão e fruição culturais, para o desenvolvimento turístico, para a preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como para atividades de lazer e recreação.

O PMI 01/2021 será conduzido por uma comissão específica designada em resolução para tal atividade, em especial para apreciação dos documentos de autorização dos interessados, análise e seleção dos estudos. A Comissão de Avaliação será formada por técnicos da Secult e do Iepha-MG, podendo ainda ser solicitada a participação de integrantes de outros órgãos ou entidades do Estado.

Os interessados poderão conferir o edital completo e anexos no site www.secult.mg.gov.br.

Foto: Acervo Secult