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Empresários do ramo de festas afirmam que a realização de testes PCR inviabiliza a volta do setor.

Empresário Michel Abou Abdallah, dono da Casa Sion Festas, de imóvel próprio na capital mineira, ator e músico da banda Abou e os Caras da Terra, acredita que sempre é tempo para o diálogo com as autoridades e pede flexibilização imediata.

“O valor do teste PCR varia entre R$220,00 e R$340,00 na capital mineira. Se o evento for apenas para 100 pessoas aumenta no mínimo R$22.000,00 reais o custo. Ou seja todas as festas estão sendo adiadas e não ajudou em nada a retomada do nosso setor. Segundo a prefeitura de BH, um show não precisa de teste PCR e um evento familiar sim. Bares, restaurantes, ônibus, lotados e nós continuamos impossibilitados de trabalhar, totalmente incoerentes e injustos com os empresários da área de eventos.” diz Michel Abou Abdallah 

Há mais de 17 meses fechados, o setor de eventos quer uma solução viável e coerente em relação ao plano de reabertura. Quem trabalha no ramo pede uma chance para aliviar os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Muitos trabalhadores do ramo, infelizmente, morreram vendo os negócios indo à falência. 

A empresária Clarice Rocha, proprietária da Clarice Rocha Decorações. Afirma que está vendo seu negócio perder cada vez mais espaço. 

“É muito difícil, pois não recebemos nenhuma ajuda do governo neste período. Nosso apoio está entre nós mesmos, um amigo que ajuda, um cliente. Estou fazendo pequenos eventos nas casas das pessoas, mas, com a exigência de PCR para todos convidados, a situação ficou ainda mais crítica. Nós precisamos ser ouvidos também, afinal, somos trabalhadores e estamos, há 17 meses, seguindo todas as regras impostas que impossibilitam o nosso trabalho”, afirma a empresária. 

(Abrape) estima que 97% do setor foi paralisado, com 450 mil empregos perdidos entre diretos e indiretos. Pelas contas da entidade, as empresas deixaram de faturar R$ 90 bilhões em 2020. Outra associação de eventos, a Abrafesta, indica que 60% das empresas do setor pararam completamente e 32% mudaram o modelo do negócio.  

Com dezenas de funcionários parados e prejudicados pela pandemia, o empresário Michel Abou Abdallah, que também é ator de novelas na Globo e Record TV, adotou medidas para driblar a situação.  

“Ofereço descontos de mais de R$10 mil para quem fechar contrato no momento atual para eventos futuros”, garante o dono da Casa Sion Festas. Ele também afirma que casas de festas e eventos foram duplamente afetados pela pandemia.       

“A Lei Federal Aldir Blanc, número 14.017, de 29 de junho de 2020, prevê que o município preste auxílio emergencial ao setor cultural durante o estado de calamidade, com o intuito de dar apoio ao setor, no entanto, o que se observa é que esse benefício do auxílio financeiro também foi negado à categoria que atua com eventos e festas particulares na capital.”, comenta. 

“Os impostos estão chegando, IPTU, taxas do alvará, mas estamos com regras inviáveis e sem poder de fato trabalhar. Ao meu ver, nem deveriam ser cobrados pois não temos receita. Nos últimos 17 meses, Já abri mão de várias festas de pequeno porte por não poder fazer nenhum tipo de evento e ir contra a lei. O que se observa são festas clandestinas sem nenhuma estrutura, saída de emergência e perigosas acontecendo, justamente por inviabilizarem os lugares adequados para as comemorações inevitáveis. É um absurdo e falta de respeito com os empresários”, completa. 

Michel Abou Abdallah ainda lembra que "a Constituição Federal determina que deve existir uma relação de paralelismo entre as disposições dos Estados e Municípios, em seu artigo 5, inciso XXXVI. Que está diretamente ligado aos direitos e garantias fundamentais. A segurança jurídica tem como objetivo proteger e preservar, como medida de justiça as expectativas das pessoas, assegurando e garantindo direitos expressos na Lei Federal 9.784/99 em seu artigo 2.” 

Os representantes do setor de eventos apresentaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um documento com pedido de isenção de alguns impostos e taxas, como medida para reduzir os impactos financeiros, mas segundo a central BH Resolve, apenas adiaram o prazo do pagamento dos impostos, complicando ainda mais a situação, pois,  o parcelamento do IPTU tem juros abusivos. Entretanto, para o empresário, o que resolveria a situação seria a flexibilização para funcionamento imediatamente com medidas realmente viáveis e coerentes ao plano de reabertura.  

“Infelizmente estamos fechados há 17meses e continuamos impossibilitados de trabalhar com regras que buscam inviabilizar as festas. O estado nós proíbe de trabalhar, mas nos obriga a sustenta-lo.” afirma Michel Abou Abdallah dono da Casa Sion Festas 

Foto: Ju Di Paula

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