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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Faculdade de Ciências Médicas firmaram convênio para que estudantes de Psicologia, Medicina e Enfermagem da instituição participem do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). O objetivo é que os alunos colaborem na avaliação de casos encaminhados ao setor, criado pelo TJMG.

"Eles estão trabalhando na porta de entrada de atuação do PAI-PJ. Se houver suspeita ou alegação de que alguma pessoa que responde a um processo seja portadora de sofrimento mental, o caso é encaminhado ao PAI-PJ. E são os estudantes, devidamente supervisionados, que vão acolher o caso", explicou a coordenadora Romina Magalhães Gomes. Fazer pesquisa na Rede de Saúde Mental sobre aquele indivíduo, entrevistá-lo ou entrevistar sua família faz parte desse trabalho inicial.

"Eles estão no acolhimento dos casos novos. Vão a campo visitar o paciente e a família e fazem uma abordagem do ponto de vista da saúde de um modo geral - com questionário abrangendo desde a infância. Dão algumas orientações nessa área e verificam as condições do paciente naquele momento ou no momento em que houve o surto", complementa a supervisora clínica do PAI-PJ, Fernanda Otoni.

As seis equipes fazem, portanto, uma avaliação biopsicossocial do paciente. "Com esse trabalho interdisciplinar, os estudantes verificam a situação do paciente, se estão tendo ou não acesso a recursos da saúde, e se estão ou não em algum programa psicossocial", comentou a coordenadora do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas.

Em seguida, estudantes, professores e a supervisora discutem os casos. Com base nessa troca, constroem um encaminhamento e elaboram um relatório para o juiz, com indicação da medida mais adequada.

De acordo com Fernanda Otoni, é por meio de análise que o PAI-PJ extrai os elementos necessários para garantir a individualização da medida, respeitando as singularidades psíquicas, sociais, biológicas e jurídicas de cada paciente judiciário.

O PAI-PJ poderá receber casos, para avaliação e acompanhamento, encaminhados por determinação judicial, ou demanda espontânea.

Área acadêmica

A professora colaboradora do Setor de Pesquisa e Extensão da faculdade, Raquel Lana, acredita "que a atividade no PAI-PJ é uma oportunidade para que os alunos exerçam seu papel como profissionais de saúde em uma área tão importante da sociedade".

Segundo ela, por meio do projeto, os estudantes têm uma visão mais ampla dos componentes da saúde de uma pessoa. "Através dessa atividade, poderão desmistificar a visão do paciente judiciário com doença mental. Esperamos que aprendam não só a parte técnica desse ato, como a percepção do seu papel transformador na vida de um indivíduo, como também da sociedade", afirmou.

Para Otoni, o trabalho de transmitir conhecimento para a formação dos estudantes é fundamental e dissemina o que o PAI-PJ preceitua: dar respostas singulares para casos singulares, sem abrir mão da responsabilidade do sujeito diante dos atos dos quais é autor.

A coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, achou exitoso esse encontro entre instituições. "Foi um momento de muita felicidade quando o juiz-auxiliar da presidência, Cássio Fontenelle, convidou o PAI-PJ para participar de reunião para tratar do convênio. Os estudantes têm um rico material de trabalho, um público à espera de atendimento e recebem mais conhecimento’, comentou.

Foto: Divulgação/TJMG