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Por Inês Marzano

Por trás de portas improvisadas em fóruns do interior, salas apertadas em periferias urbanas e corredores lotados de hospitais públicos, existe uma instituição que sustenta, silenciosamente, o direito básico de milhões de brasileiros: o direito de serem ouvidos. A Defensoria Pública, criada para garantir assistência jurídica gratuita à população vulnerável, tornou-se, em muitos lugares do país, a última fronteira entre o cidadão e o abandono.
Mas há um paradoxo brutal: justamente a instituição encarregada de democratizar o acesso à Justiça ainda não consegue alcançar todos aqueles que dela dependem.
Dados recentes apontam que mais de 70 milhões de brasileiros seguem sem acesso regular à assistência jurídica pública no país. A cobertura da Defensoria Pública da União atende apenas parte da demanda prevista constitucionalmente, revelando um déficit estrutural histórico.
Em um país onde judicializar virou condição para conseguir medicamentos, vagas em creches, cirurgias, pensões alimentícias ou até documentos básicos, a ausência da Defensoria significa mais do que falta de advogado: significa ausência do próprio Estado.
A Justiça brasileira é formalmente universal. Na prática, porém, ela cobra pedágios invisíveis — tempo, dinheiro, informação e acesso. Para quem vive na pobreza, esses custos são intransponíveis.
“Sem a Defensoria, eu não existia para o sistema.”
A frase foi dita por uma mãe solo atendida pela Defensoria Pública do Ceará após passar mais de uma década respondendo criminalmente por ter defendido a própria filha de um abuso sexual. A atuação da Defensoria foi decisiva para provar sua inocência.
Histórias assim se repetem diariamente, longe dos holofotes. São idosos sem aposentadoria, mulheres vítimas de violência doméstica, presos sem julgamento, famílias despejadas, pacientes esperando remédios que nunca chegam.
Em muitos municípios brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, o defensor público é o único operador do sistema de Justiça disponível para a população pobre.
A Constituição Federal determinou, em 2014, que todas as comarcas brasileiras deveriam contar com defensores públicos em até oito anos. O prazo venceu. A universalização nunca aconteceu.
Enquanto isso, a demanda explode.
Somente a Defensoria Pública da Paraíba registrou mais de 285 mil atendimentos em 2025, crescimento superior a 15% em relação ao ano anterior. Foram milhares de audiências, ações judiciais e recursos em áreas como família, saúde, infância e defesa criminal.
Os números impressionam. Mas escondem um drama maior: o da sobrecarga.
Defensores acumulam centenas — às vezes milhares — de processos simultaneamente. Há estados em que um único profissional atende diversas cidades. Em comunidades ribeirinhas, quilombolas ou indígenas, o acesso à Justiça ainda depende de viagens fluviais, mutirões esporádicos ou conexões precárias de internet.
“Os defensores públicos estão na vanguarda do acesso universal à Justiça”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante seminário nacional sobre acesso à Justiça em 2025.
A declaração, embora institucional, encontra eco nos relatos de quem vive o cotidiano da exclusão jurídica.
Porque o problema não é apenas jurídico. É social.
Quem não consegue acessar a Justiça costuma também enfrentar dificuldade para acessar saúde, educação, moradia e cidadania básica. A Defensoria, nesse cenário, deixou de ser apenas um órgão processual: tornou-se ponte entre pessoas vulneráveis e políticas públicas.
É por isso que defensores atuam hoje em escolas, hospitais, presídios, ocupações urbanas e centros de acolhimento. Muitas vezes, antes mesmo de ajuizar ações, fazem mediação de conflitos, orientação documental e articulação social.
Há uma dimensão invisível nesse trabalho: evitar que conflitos virem tragédias.
Em diversos estados, projetos itinerantes levam atendimento jurídico para populações que jamais entraram em um fórum. Barcos da Justiça percorrem rios amazônicos; ônibus adaptados chegam a comunidades rurais; núcleos especializados atendem vítimas de racismo, violência doméstica e violações de direitos humanos.
Ainda assim, especialistas alertam que o acesso à Justiça no Brasil continua profundamente desigual.
Quem tem dinheiro contrata bancas especializadas, acelera processos e transforma direitos em estratégia. Quem não tem depende da capacidade de resistência de uma instituição frequentemente subfinanciada.
A consequência é um país onde a cidadania, muitas vezes, funciona em velocidades diferentes.
Nas redes sociais e fóruns online, relatos sobre a Defensoria misturam gratidão, exaustão e esperança. Em discussões públicas na internet, usuários descrevem a instituição como “a única porta possível” para resolver problemas judiciais quando não há condições financeiras para contratar advogados particulares. Outros relatam a demora e a sobrecarga do sistema, especialmente em regiões mais pobres.
As críticas existem — e são legítimas. Falta estrutura, faltam servidores, faltam sedes adequadas. Mas talvez o dado mais simbólico seja outro: mesmo limitada, a Defensoria continua sendo procurada por milhões de pessoas todos os anos.
Isso revela duas verdades simultâneas.
A primeira: a desigualdade brasileira produz uma demanda gigantesca por proteção jurídica estatal.
A segunda: apesar de todas as limitações, a população ainda acredita que a Justiça pode funcionar — desde que alguém a ajude a atravessar a porta.
Nos últimos anos, entidades ligadas às defensorias vêm defendendo mais transparência, modernização tecnológica e ampliação do atendimento digital. Organizações da sociedade civil também passaram a pressionar por dados mais claros sobre cobertura e desempenho institucional.
Mas o debate central permanece político.
Quanto vale garantir Justiça para quem não pode pagar por ela?
Em tempos de hiperjudicialização da vida, essa pergunta deixou de ser apenas jurídica. Tornou-se civilizatória.
Porque, no fim, o acesso à Justiça não começa no tribunal.
Começa quando uma pessoa pobre consegue acreditar que sua voz terá o mesmo peso da voz de alguém poderoso.
E é justamente nesse espaço — entre o silêncio social e o reconhecimento de direitos — que atua a Defensoria Pública.
Nem sempre com estrutura.
Quase nunca com visibilidade.
Mas diariamente impedindo que milhões de brasileiros desapareçam diante da própria lei.

Foto: Pinterest